Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14294/EX (2026/0191478-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E P DE CADVOGADO:UBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388REQUERIDO:R M DA S L
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 108/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RUI MANUEL DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14294 ? República Portuguesa, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que E P C ou E P C L requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, Família e Menores ? República Portuguesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 28 de agosto de 2026.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente
HDE 14294/EX (2026/0191478-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E P DE CADVOGADO:UBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388REQUERIDO:R M DA S L
DESPACHO
Por se encontrar em local incerto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).
Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14294/EX (2026/0191478-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E P DE CADVOGADO:UBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388REQUERIDO:R M DA S L
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre o pedido de citação do requerido por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14294/EX (2026/0191478-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E P DE CADVOGADO:UBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388REQUERIDO:R M DA S LProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.