Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 828743/RS (2023/0191738-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:CARLO VELHO MASIADVOGADO:CARLO VELHO MASI - RS081412IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:J P F DE A
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
HC 828743/RS (2023/0191738-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:CARLO VELHO MASIADVOGADO:CARLO VELHO MASI - RS081412IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:J P F DE AProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).