Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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PET na HDE 14297/EX (2026/0192513-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D F DE CADVOGADO:THAIS LARA RASTELLI LEGUIZAMON - SP249888REQUERIDO:M C
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14297/EX (2026/0192513-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D F DE CADVOGADO:THAIS LARA RASTELLI LEGUIZAMON - SP249888REQUERIDO:M C
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14297/EX (2026/0192513-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D F DE CADVOGADO:THAIS LARA RASTELLI LEGUIZAMON - SP249888REQUERIDO:M CProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.