0193896-43.2026.3.00.0000

HDE 14308/EX (2026/0193896-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W S DE QREQUERENTE:M A Q VADVOGADO:ROSSANA VALERIA GONCALVES - DF008099REQUERIDO:W S DE QREQUERIDO:M A Q VADVOGADO:ROSSANA VALERIA GONCALVES - DF008099

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por W. S. de Q. e M. A. Q. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 (sessenta) dias, a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) do acordo celebrado entre as partes (fls. 26-32).

Relembro que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

No mesmo prazo, a parte requerente também deve providenciar a tradução oficial dos documentos de fls. 5-7.

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN