Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no HC 917626/RO (2024/0194218-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADOS:ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - DF072397GUIDO SUMECK CARMINATTI - RO011683MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO - RO000084AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no HC 917626/RO (2024/0194218-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADOS:ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - DF072397GUIDO SUMECK CARMINATTI - RO011683MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO - RO000084AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).