0194239-39.2026.3.00.0000

HC 1098253/SP (2026/0194239-7)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:LEANDRO PRANDO DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LEANDRO PRANDO DE BRITOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por LEANDRO PRANDO DE BRITO, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Defensoria Pública da União afirmou que "a autoridade apontada como coatora é o Tribunal de Justiça de São Paulo- TJSP, de modo que a atribuição para atuar no caso é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição que possui atribuição legal e constitucional para a defesa dos interesses do paciente, bem como acesso direto a todos os documentos relevantes na presente impetração" (fl. 19).

Desta forma, já prestadas as informações (fls. 52-54 e 58-69), intime-se a Defensoria Pública de São Paulo para atuar na defesa dos interesses do paciente.

Após, dê-se vista, novamente, ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

MARIA MARLUCE CALDAS

HC 1098253/SP (2026/0194239-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LEANDRO PRANDO DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LEANDRO PRANDO DE BRITOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Tendo em vista a manifestação da DPU com base no Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, distribua-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN