0197993-86.2026.3.00.0000

HDE 14322/EX (2026/0197993-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DA S MOUTRO NOME:M A DA S M RADVOGADO:GIRLANE CARNEIRO EVARISTO - CE051016REQUERIDO:H DO E S ROUTRO NOME:H DO E S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. da S. M. (ou M. A. da S. M. R.), em que é parte requerida H. do E. S. R., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça da São Tomé e Príncipe.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN