0198276-12.2026.3.00.0000

HDE 14324/EX (2026/0198276-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J HOUTRO NOME:M J M DE AOUTRO NOME:M J H M DE AADVOGADO:YUGO TAROO FELIPE NERES - PE052076REQUERIDO:G H

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. J. H. (ou M. J. M. de A., ou M. J. H. M. de A.), em que é parte requerida G. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN