Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE BARROS (AGRAVANTE), 2. MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (AGRAVANTE), 3. KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA EIRELI (AGRAVADO)
- Advogados
- CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), EMÍLIO CEZÁRIO VENTURELLI (OAB 248107/SP)
AgInt no TutAntAnt 281/SP (2024/0199755-1)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE BARROSAGRAVANTE:MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIORADVOGADO:CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES - SP125644AGRAVADO:KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA EIRELIADVOGADOS:MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314EMÍLIO CEZÁRIO VENTURELLI - SP248107
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto por GLICIA DIRCE MENDES MONTEIRO DE BARROS e MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR contra a decisão que deferiu pedido de tutela de urgência formulado por KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA EIRELI para sustar os efeitos do acórdão objeto de recurso especial inadmitido nos autos n. 1038108-19.2016.8.26.0100.
No entanto, posteriormente, o recurso especial, autuado como AREsp n. 2.659.707/MG, veio a ser desprovido pela eg. Quarta Turma, conforme acórdão de fls. 1.199/1.200 daqueles autos, com trânsito em julgado em 17/10/2025, o que acarreta a perda superveniente do objeto da lide acessória, prejudicando, por conseguinte, a análise do agravo interno interposto.
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo predicado o pedido de tutela provisória, pela perda superveniente de seu objeto, revogando a liminar anteriormente concedida.
Publique-se.
Relator
RAUL ARAÚJO