Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14362/EX (2026/0206063-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C L DOS ROUTRO NOME:C L DOS R DE SADVOGADOS:CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA005680JOÃO PEREIRA DE FIGUEIRÊDO NETO - MA030046REQUERIDO:C A S MOUTRO NOME:C A S M DE S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. L. dos R. (ou C. L. dos R. de S.), em que é parte requerida C. A. S. M. (ou C. A. S. M. de S.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 2).
Cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14362/EX (2026/0206063-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C L DOS ROUTRO NOME:C L DOS R DE SADVOGADOS:CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA005680JOÃO PEREIRA DE FIGUEIRÊDO NETO - MA030046REQUERIDO:C A S MOUTRO NOME:C A S M DE SProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.