Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14363/EX (2026/0206284-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G BOUTRO NOME:A G PREQUERENTE:F H B AADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818REQUERIDO:A G BOUTRO NOME:A G PREQUERIDO:F H B AADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por A. G. B. (ou A. G. P.) e F. H. B. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14363/EX (2026/0206284-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G BOUTRO NOME:A G PREQUERENTE:F H B AADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818REQUERIDO:A G BOUTRO NOME:A G PREQUERIDO:F H B AADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.