0206492-59.2026.3.00.0000

HDE 14367/EX (2026/0206492-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D P T DREQUERENTE:M S TADVOGADO:LUANA CASTELO BRANCO PRADO - CE022016REQUERIDO:D P T DREQUERIDO:M S TADVOGADO:LUANA CASTELO BRANCO PRADO - CE022016

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por D. P. T. D. e M. S. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Superior do Condado de Paulding, Estado da Geórgia, Estados Unidos da América.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN