Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14385/EX (2026/0209046-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K DOS R SOUTRO NOME:K R KADVOGADO:KAMILA MATOS DO NASCIMENTO - SP394882REQUERIDO:L W K
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por K. dos R. S. (ou K. R. K.), em que é parte requerida L. W. K., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Em atenção à Petição 00767939/2026, concedo o prazo de mais 60 (sessenta) dias para que a requerente possa cumprir as diligências determinadas no despacho de fl. 46.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14385/EX (2026/0209046-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K DOS R SOUTRO NOME:K R KADVOGADO:KAMILA MATOS DO NASCIMENTO - SP394882REQUERIDO:L W K
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. dos R. S. (ou K. R. K.), em que é parte requerida L. W. K., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4).
Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, acostar aos autos o trânsito em julgado da sentença estrangeira prolatada em 1º de agosto de 2016 (fl. 17) e de sua modificação realizada em 30 de agosto de 2019 (fl. 37).
Além disso, deverá providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da decisão proferida em 30 de maio de 2024 (fl. 33), bem como sua respectiva comprovação de eficácia, também acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento.
No mesmo prazo, informe a autora se pretende estender os efeitos da homologação ao acordo ratificado (fls. 19-31). Registre-se a possibilidade de homologação do título judicial estrangeiro sem referência ao acordo.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14385/EX (2026/0209046-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K DOS R SOUTRO NOME:K R KADVOGADO:KAMILA MATOS DO NASCIMENTO - SP394882REQUERIDO:L W KProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026.