Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
1. J P DE M F (IMPETRANTE)
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
2025
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HC 1009787/SP (2025/0209589-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:J P DE M FADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J P DE M FProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/06/2025.
HC 1009787/SP (2025/0209589-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:J P DE M FADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J P DE M F
DECISÃO
Depreende-se dos autos que o presente writ é mera reiteração do pedido feito no HC n. 1.009.776/SP, também de minha relatoria, no qual já proferi decisão indeferindo liminarmente a ordem, com aplicação de multa.
Ante o exposto, diante da constatação de que o presente remédio constitucional é mera reiteração, indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com advertência para que o impetrante abstenha-se de ajuizar novos feitos de forma predatória nesta Corte, sob pena de aplicação de nova multa e outras medidas mais gravosas cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO