Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 10307/EX (2024/0209663-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K R C DA SADVOGADO:FABIO QUIRINO LUCAS DE SA - GO035322REQUERIDO:C C DE S
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça (fls. 124-125).
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos assinalados à fl. 115.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN