0210164-46.2024.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 27 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   2. C M B (REQUERIDO), 1. L P S (REQUERENTE)

   Advogado

   ALINE SUELLEN DA SILVA FARIA (OAB 195440/MG)

   HDE 10309/EX (2024/0210164-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L P SADVOGADO:ALINE SUELLEN DA SILVA FARIA - MG195440REQUERIDO:C M B

   DESPACHO

   Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 128-135).

   Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

   Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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