Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N B DE O (REQUERENTE), 2. C D G (REQUERIDO)
- Advogados
- DAYANE FERREIRA ALVES DE ABREU CAVALCANTE (OAB 48563/PE), JAIME MARÇAL DANTAS FILHO (OAB 33947/PE), MARIANA SOBRAL DE SOUZA ARAÚJO (OAB 50085/PE)
HDE 14393/EX (2026/0210817-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N B DE OOUTRO NOME:N D GADVOGADOS:JAIME MARÇAL DANTAS FILHO - PE033947DAYANE FERREIRA ALVES DE ABREU CAVALCANTE - PE048563MARIANA SOBRAL DE SOUZA ARAÚJO - PE050085REQUERIDO:C D GAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução do dos documentos que o acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/12; procuração: fl. 13; e despacho: fl. 67) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):