Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
Definitivo
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Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Não-Provimento
Mandado
Recebimento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Inclusão em pauta
2020
Conclusão
Documento
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
AgInt no TP 2916/CE (2020/0210952-7)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTAADVOGADO:WALLACE COSTA PARENTE - CE033724AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TAUÁADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
AgInt no TP 2916/CE (2020/0210952-7)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTAADVOGADO:WALLACE COSTA PARENTE - CE033724AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TAUÁADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Ato ordinatório
Não conhecimento do pedido
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição