Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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CR 20579/EX (2024/0211702-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:BANCO DO TRIBUNAL DE REIS DE ALBERTAINTERESSADO:A S GADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:R A LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 166-167, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20579/EX (2024/0211702-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:BANCO DO TRIBUNAL DE REIS DE ALBERTAINTERESSADO:A S GADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:R A LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo – SP (Processo n. 5003749-30.2024.4.03.6126) para que preste informações atualizadas acerca da diligência requerida.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN