Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. D B J (REQUERIDO), 1. R M L DE O B (REQUERENTE)
- Advogado
- CARLA MARIA SIMOES (OAB 85794/MG)
HDE 14400/EX (2026/0212213-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M L DE O BOUTRO NOME:R M L DE OADVOGADO:CARLA MARIA SIMOES - MG085794REQUERIDO:D B J
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por R. M. L. de O. B. (ou R. M. L. de O.), em que é parte requerida D. B. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Conforme pleiteado pela parte requerente à fl. 33, defiro a dilação do prazo por mais 90 dias para cumprimento da providência determinada à fl. 26.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN