Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A L L S (REQUERENTE), 2. R E S I (REQUERIDO)
- Advogados
- FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO (OAB 100386/RJ), OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (OAB 26569/RJ)
HDE 14402/EX (2026/0212407-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L L SOUTRO NOME:A L LADVOGADOS:OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO - RJ100386REQUERIDO:R E S I
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. L. L. S. (ou A. L. L.), em que é parte requerida R. E. S. I., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
