0212515-89.2024.3.00.0000

Março 20251 evento

1. 14 mar 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Homologação

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. T V D (EMBARGANTE), 2. C H DO C E M L (EMBARGANTE), 5. T H L (INTERESSADO), 3. T M V D (EMBARGADO), 4. T V D (EMBARGADO)

   Advogados

   ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (OAB 157108/RJ), MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO (OAB 237162/RJ), MOISÉS LUIZ CASEMIRO DA PAZ (OAB 235861/RJ)

   EDcl nos HDE 10318/EX (2024/0212515-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJEMBARGANTE:T V DEMBARGANTE:C H DO C E M LADVOGADOS:ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO - RJ157108MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO - RJ237162MOISÉS LUIZ CASEMIRO DA PAZ - RJ235861EMBARGADO:T M V DEMBARGADO:T V DINTERESSADO:T H L

   DECISÃO

   Trata-se de Embargos de Declaração opostos por T. V. D. e C. H. do C. e M. L. contra decisão que homologou sentença estrangeira de divórcio (fls. 147-148).

   Os embargantes apontam erro material no decisum quanto à afirmação do retorno ao uso do nome de solteira pela ex-esposa.

   É o relatório.

   Decido.

   Com razão a embargante.

   A despeito da autorização, contida na sentença estrangeira, para a retomada do uso do nome de solteira, a requerente não utilizou essa opção, mantendo seu nome de casada, conforme atestam os documentos agora juntados (fls. 173-186).

   Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado.

   Retifique-se a decisão de fls. 147-148 para dela excluir o seguinte parágrafo, relativo à mudança de nome da ex-cônjuge (fl. 148):

   Por fim, registre-se que a requerente retomou o uso do nome de solteira, a saber: T. H. L.

   Expeça-se a carta de sentença.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN