Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Pet 19175/MA (2026/0212950-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZREQUERENTE:ROBSON DE SOUSA ALVESADVOGADO:ISAURA CRISTINA DE MACEDO ANIBA - MA012639REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Pet 19175/MA (2026/0212950-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZREQUERENTE:ROBSON DE SOUSA ALVESADVOGADO:ISAURA CRISTINA DE MACEDO ANIBA - MA012639REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026.