Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. REPUBLICA DA TURQUIA ANTALYA - 5 TRIBUNAL DE FAMÍLIA (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 23736/EX (2026/0213081-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:REPUBLICA DA TURQUIA ANTALYA - 5 TRIBUNAL DE FAMÍLIAINTERESSADO:E N TAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça turca (Antália – 5º Tribunal de Família) solicita que se proceda à citação/intimação de E. N. T., a fim de tomar conhecimento da ação de divórcio relativa ao Processo 2022/122 e, se quiser, exercer defesa, inclusive quanto aos atos de audiência designada para 15.12.2026, às 9h30.
Considerando-se o objeto da medida e o risco de comprometimento do ato, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão do exequatur com contraditório diferido.
Anoto que os termos de eventual impugnação poderão ser apreciados oportunamente.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN