Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14405/EX (2026/0213242-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:M M L HREQUERIDO:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232REQUERENTE:M M L HREQUERENTE:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. M. L. H. e A. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Distrital de Feldkirch, Áustria.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, juntem aos autos a tradução por profissional juramentado no Brasil da Apostila de fl. 60.
Com a juntada, tornem os autos conclusos para análise do parecer ministerial (fls. 85-90).
Decorrido o prazo sem resposta, arquive-se o processo, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14405/EX (2026/0213242-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:M M L HREQUERIDO:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232REQUERENTE:M M L HREQUERENTE:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. M. L. H. e A. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Distrital de Feldkirch, Áustria.
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 60 dias, apresentarem a chancela consular brasileira ou o apostilamento da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 34-40). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14405/EX (2026/0213242-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:M M L HREQUERIDO:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232REQUERENTE:M M L HREQUERENTE:A HADVOGADO:ELIANE MARCIA PAIM MARTINS - PR047232Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026.