0213783-13.2026.3.00.0000

HDE 14409/EX (2026/0213783-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I LOUTRO NOME:I L DE OREQUERENTE:C LADVOGADO:MIGUELÂNGELO DE CONTO - RS103784REQUERIDO:I LOUTRO NOME:I L DE OREQUERIDO:C LADVOGADO:MIGUELÂNGELO DE CONTO - RS103784

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por I. L. (ou I. L. de O.) e C. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Alemanha.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN