0214110-26.2024.3.00.0000

AgInt no TutAntAnt 283/MG (2024/0214110-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:CBI MADEIRAS LTDAADVOGADOS:FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812LUCAS OTAVIO BERTOLINO E OUTRO(S) - SP248211ANA PAULA CAROLINA ABRAHÃO RODRIGUES - SP189454AGRAVADO:MARCO AURELIO SILVA RODRIGUESAGRAVADO:AUXILIADORA DO CARMO SILVAAGRAVADO:GERALDO RODRIGUES DA SILVAAGRAVADO:RODRIGUES AGROPECUARIA LTDAADVOGADOS:SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014MONICA MARIA RODRIGUES - SE005674

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto por CBI Madeiras Ltda. contra decisão monocrática do em. Min. Marco Aurélio Bellizze, que não conheceu do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial sob o argumento de que não havia ocorrido a instauração da competência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a decisão de admissibilidade não havia sido prolatada, nos termos do art. 1.029, §5º, do CPC.

O agravante alega, em síntese, que (i) a regra do art. 1.029, §5º do CPC é excepcionada pela jurisprudência desta Corte, que admite a análise e concessão de efeito suspensivo ao recurso especial em casos nos quais ainda não tenha ocorrido o juízo de admissibilidade, desde que estejam presentes os requisitos cautelares e fique demonstrada a teratologia da decisão recorrida, e (ii) esse seria o caso dos autos (e-STJ fls. 141-167).

Os agravados, devidamente intimados, não apresentaram contra minutas ao agravo interno, conforme certidões às e-STJ fls. 181-185.

Posteriormente, o agravante apresentou nova petição informando que havia sido proferida decisão admitindo o recurso especial e reforçando, assim, o pedido de reconsideração da decisão monocrática ou o encaminhamento do agravo à Turma (e-STJ fls. 170-179).

É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos conexos ao presente pedido, verifico que aportou a esta col. Corte o Recurso Especial nº 2.167.409, ao qual esses autos são dependentes.

Verifico ainda que o mencionado recurso especial já foi julgado por decisão monocrática do em. Min. Marco Aurélio Bellizze, dando-lhe parcial provimento para afastar a multa relativa ao art. 1.021, §4º, do CPC.

Sendo assim, na medida em que o recurso especial já foi julgado, evidente a perda do objeto do presente agravo interno e do respectivo pedido de reconsideração, que pretendiam a modificação da decisão monocrática que não conheceu do pedido de efeitos suspensivos até que o mencionado recurso especial fosse julgado.

Ante o exposto, com base no art. 34, inc. XVIII, do RISTJ, julgo prejudicados o agravo interno e o respectivo pedido de reconsideração (Petição RCD 00699689/2024).

Publique-se. Intime-se.

Relator

DANIELA TEIXEIRA