Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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DESIS na HC 833019/SC (2023/0214527-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:T FADVOGADOS:RENATO BOABAID E OUTROS - SC026371JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - SC029753ANDRE AGOSTINI MORENO - SC019440PRISCILLA FRANCO AMORIM - SC061852REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de Petição n. 00290329/2025 (e-STJ, fl. 354), a qual requer a desistência da impetração.
Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RtPaut no AgRg no HC 833019/SC (2023/0214527-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:T FADVOGADOS:PRISCILLA FRANCO AMORIM - SC061852RENATO BOABAID E OUTROS - SC026371JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - SC029753ANDRE AGOSTINI MORENO - SC019440REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Na petição apresentada às fls. 343-345, o requerente alega se opor ao julgamento através da pauta virtual, manifestando, desde já, interesse na sustentação oral.
O pedido é insubsistente.
Com efeito, não se presume prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental, sobretudo pela possibilidade do encaminhamento de memoriais e da realização de sustentação oral, ambos acessíveis a todos os integrantes do Órgão Colegiado, nos termos do art. 184-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da Resolução STJ/GP n. 03, de 15/01/2025.
Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta do agravo regimental.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AgRg no HC 833019/SC (2023/0214527-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:T FADVOGADOS:RENATO BOABAID E OUTROS - SC026371JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - SC029753ANDRE AGOSTINI MORENO - SC019440AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).