0215288-73.2025.3.00.0000

HDE 12258/EX (2025/0215288-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:D C F CADVOGADO:WILLIAN WEMDENBERG MACEDO BEZERRA - RN018130REQUERIDO:M G DA S C CADVOGADOS:SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS - RN003238ROBERTA LORENA DE SOUZA SOARES - RN018775

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por D C F C em face de M G DA S C C, tendo por objeto sentença de regresso de menor, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo de Família e Menores de Aveiro, Portugal (fls. 2/11).

Após manifestações da Presidência desta Corte – com deferimento de justiça gratuita e determinação de citação por carta rogatória (fl. 46) – houve a apresentação de contestação pela requerida (fls. 223/243) e, na sequência, a distribuição do feito à Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fls. 415).

Desse modo, com fundamento no art. 216-J do RISTJ:

a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente réplica;

b) apresentada manifestação, intime-se a requerida para tréplica, no prazo de 5 (cinco) dias;

Ao final, esgotado o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação das partes, vista ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 216-L, RISTJ).

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HDE 12258/EX (2025/0215288-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C F CADVOGADO:WILLIAN WEMDENBERG MACEDO BEZERRA - RN018130REQUERIDO:M G DA S C C

DESPACHO

Tendo em vista a contestação de fls. 223-243, apresentada pela parte requerida, distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao(à) Relator(a) os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN