0215450-34.2026.3.00.0000

HDE 14413/EX (2026/0215450-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L G SADVOGADOS:LÉA BARBOSA DOS SANTOS - MG026779ADELIA BARBOSA CHAVES - MG149442REQUERIDO:A P DA S

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. G. S., em que é parte requerida A. G. S. (ou A. P. da S.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Indefiro o pedido de citação da parte requerida por telefone (fl. 7), pois os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que a citação deve ser feita pessoalmente nas ações de família.

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos as vias originais que deram ensejo às traduções oficiais das Apostilas 2822192 (fl. 14) e 2822191 (fl. 17), da sentença estrangeira (fls. 18-31) e da comprovação de sua eficácia (fl. 15).

Com a juntada da referida documentação, cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 6.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN