Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), M S DE M (AGRAVANTE)
- Advogados
- CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP), ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
AgRg no HC 921732/SP (2024/0215501-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:M S DE MAGRAVANTE:M S DE MADVOGADOS:CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364ALINE KELEN - SP453062AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."