0215709-29.2026.3.00.0000

Junho 20262 eventos

1. 15 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. E V DE L H (REQUERENTE), 2. R L H (REQUERIDO)

   Advogado

   FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (OAB 79570/RJ)

   HDE 14415/EX (2026/0215709-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E V DE L HOUTRO NOME:E V DE L M COUTRO NOME:E V HADVOGADO:FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570REQUERIDO:R L H

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por E. V. de L. H. (ou E. V. de L. M. C.), em que é parte requerida R. L. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

   Intime-se a requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos as vias originais que deram ensejo às traduções oficiais da Apostila 789841 (fl. 36) e da certidão de fl. 37 e apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 9), porquanto assinada no exterior. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.

   Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 1 jun 2026· 00:00 · há 4 meses