0215792-45.2026.3.00.0000

HDE 14414/EX (2026/0215792-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G QADVOGADOS:LARISSA LAÍS ALMEIDA DE AMORIM - SP388139MARILIA SILVA SCRIBONI - SP366139REQUERIDO:M Q N

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por G. Q., em que é parte requerida M. Q. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Indefiro, por ora, a citação por edital (fl. 4), medida excepcional que não pode ser deferida com base em mera afirmação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou não sabido.

Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar por localizar o atual endereço da parte requerida ou comprovar que seus esforços em localizá-la foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, decline o endereço onde possa ser localizada a parte requerida ou comprove o exaurimento das diligências relativas a tal busca.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN