0216940-28.2025.3.00.0000

EDcl na QO na APn 1102/DF (2025/0216940-4)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:NELSON PRAWUCKIADVOGADO:MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI - MT028262OEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SERGIO RICARDO DE ALMEIDAADVOGADO:ANDRE LUIZ PRIETO - MT007360BINTERESSADO:NEWMAN PEREIRA LOPESADVOGADOS:FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948OANDRE BEZERRA DOS SANTOS - MT026971OINTERESSADO:JOSÉ GERALDO RIVAADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016JANAINA RUBINA PEDRO PASSARE - MT014499INTERESSADO:SILVAL DA CUNHA BARBOSAADVOGADOS:FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948OVALBER DA SILVA MELO - MT008927OLÉO ADORNO CATALÁ - MT017525OINTERESSADO:AVILMAR DE ARAUJO COSTAADVOGADO:ALMAR BUSNELLO - MT012213

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

QO na APn 1102/DF (2025/0216940-4)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:SERGIO RICARDO DE ALMEIDAADVOGADO:ANDRE LUIZ PRIETO - MT007360BRÉU:NELSON PRAWUCKIADVOGADO:MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI - MT028262ORÉU:NEWMAN PEREIRA LOPESADVOGADOS:FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948OANDRE BEZERRA DOS SANTOS - MT026971ORÉU:JOSÉ GERALDO RIVAADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016JANAINA RUBINA PEDRO PASSARE - MT014499RÉU:SILVAL DA CUNHA BARBOSAADVOGADOS:FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948OVALBER DA SILVA MELO - MT008927OLÉO ADORNO CATALÁ - MT017525ORÉU:AVILMAR DE ARAUJO COSTAADVOGADO:ALMAR BUSNELLO - MT012213Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/03/2026 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para determinar o desmembramento do processo, para que permaneçam em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça apenas as acusações formuladas, nos autos da APn 1.102/DF, em face de SILVAL DA CUNHA BARBOSA, ex-Governador do Estado de Mato Grosso, declinando da competência para julgar os demais acusados (com exceção do denunciado SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, que foi julgado na APn. 1.074/DF) e determinando a remessa de cópia destes autos ao juízo de origem e ratificou o atos decisórios proferidos no juízo de 1º grau, nos termos do voto da Sra.

Ministra Relatora.