0216999-79.2026.3.00.0000

HDE 14417/EX (2026/0216999-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L N DA S GOUTRO NOME:L N DA SADVOGADO:CAROLINE DE ALMEIDA - SP452632REQUERIDO:W DA C G

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Tendo em vista o pedido de fl. 8 de dispensa da citação de W. da C. G., "uma vez que ambos os ex-cônjuges são requerentes e estão de acordo com a homologação", intimem-se os requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, regularizem a representação processual e junte aos autos a procuração de W. da C. G. outorgando poderes para a advogada subscritora da petição inicial, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se assinada no exterior.

Alternativamente, as partes poderão apresentar um dos seguintes documentos: a) procuração de W. da C. G. que contenha assinatura manuscrita no Brasil; b) procuração de W. da C. G. assinada de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; ou c) declaração de anuência de W. da C. G. específica para o presente pedido de homologação, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se assinada no exterior.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se. ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN