0217491-42.2024.3.00.0000

Fevereiro 20252 eventos

1. 26 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), L P P (PACIENTE), LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO (AGRAVANTE)

   Advogado

   LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO (OAB 443298/SP)

   AgInt no HC 922113/SP (2024/0217491-3)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:LUIZ GUSTAVO SILVA PINTOADVOGADO:LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:L P P

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

   Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

   Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

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2. 6 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação