0218170-71.2026.3.00.0000

HDE 14421/EX (2026/0218170-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E R DE S SOUTRO NOME:E R DE SREQUERENTE:L F T DA C SADVOGADO:ANA LUCIA DE SOUZA GONZALVES - RS045455REQUERIDO:L F T DA C SREQUERIDO:E R DE S SOUTRO NOME:E R DE SADVOGADO:ANA LUCIA DE SOUZA GONZALVES - RS045455

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por E. R. de S. S. (ou E. R. de S.) e L. F. T. da C. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciem a juntada da via original da decisão judicial de 17.1.2023 que homologou a alteração do exercício das responsabilidades parentais e providenciem a chancela consular brasileira ou o apostilamento da referida peça, bem como da sentença estrangeira prolatada em 9.12.2019 (fls. 26-29).

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ,arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14421/EX (2026/0218170-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E R DE S SOUTRO NOME:E R DE SREQUERENTE:L F T DA C SADVOGADO:ANA LUCIA DE SOUZA GONZALVES - RS045455REQUERIDO:L F T DA C SREQUERIDO:E R DE S SOUTRO NOME:E R DE SADVOGADO:ANA LUCIA DE SOUZA GONZALVES - RS045455

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por E. R. de S. S. (ou E. R. de S.) e L. F. T. da C. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.

Em atenção ao pedido de assistência judiciária gratuita (fl. 7), verifica-se que não foram acostadas declarações de hipossuficiência, tampouco as procurações de fls. 15-16 possuem poderes específicos para que a advogada constituída declare a hipossuficiência dos outorgantes (art. 105 do CPC).

Assim sendo, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a juntada de instrumentos procuratórios devidamente regularizados, apresentem declarações de hipossuficiência ou comprovem o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN