0218675-72.2020.3.00.0000

AgInt no PExt no TP 2931/SP (2020/0218675-8)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEAGRAVANTE:MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDIDADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERESSADO:JESUS ADIB ABI CHEDIDADVOGADOS:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120MARIANA ALBUQUERQUE RABELO E OUTRO(S) - DF044918AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.

Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

AgInt no TP 2931/SP (2020/0218675-8)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:JESUS ADIB ABI CHEDIDADVOGADOS:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120MARIANA ALBUQUERQUE RABELO E OUTRO(S) - DF044918AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.

Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

AgInt no PExt no TP 2931/SP (2020/0218675-8)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEAGRAVANTE:MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDIDADVOGADO:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERESSADO:JESUS ADIB ABI CHEDIDADVOGADOS:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120MARIANA ALBUQUERQUE RABELO E OUTRO(S) - DF044918AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas.

AgInt no TP 2931/SP (2020/0218675-8)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:JESUS ADIB ABI CHEDIDADVOGADOS:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120MARIANA ALBUQUERQUE RABELO E OUTRO(S) - DF044918AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas.