Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
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RO no AgRg nos EDcl no HC 922363/SP (2024/0218857-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:A DE O BADVOGADO:TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA - SP149543RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
RO no AgRg nos EDcl no HC 922363/SP (2024/0218857-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:A DE O BADVOGADO:TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA - SP149543RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.