Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M M A (REQUERENTE), 3. M M A (REQUERIDO), 2. O V (REQUERENTE), 4. O V (REQUERIDO)
- Advogados
- ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA DE FREITAS (OAB 264804/SP), ANDRE CERBONCINI (OAB 537538/SP)
HDE 14428/EX (2026/0219058-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M AREQUERENTE:O VADVOGADOS:ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA DE FREITAS - SP264804ANDRE CERBONCINI - SP537538REQUERIDO:M M AREQUERIDO:O VADVOGADOS:ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA DE FREITAS - SP264804ANDRE CERBONCINI - SP537538
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. M. A. e O. V., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN