Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITANTE), 2. QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITADO)
- Advogados
- MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA (OAB 17134/PE), ALEXANDRE TADEU RABELO DE LEMOS
CC 214145/DF (2025/0219594-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASUSCITADO:QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAINTERESSADO:ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO:ALEXANDRE TADEU RABELO DE LEMOS E OUTRO(S) - PE004048INTERESSADO:J V DA SINTERESSADO:M A DA SADVOGADO:MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA - PE017134
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.