0219647-32.2026.3.00.0000

Junho 20262 eventos

1. 16 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. M M DE S (REQUERENTE), 2. A G C DE S (REQUERIDO)

   Advogado

   MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO (OAB 66216/DF)

   HDE 14433/EX (2026/0219647-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M DE SOUTRO NOME:M M DE SADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:A G C DE SOUTRO NOME:A G C DE S

   DESPACHO

   Trata-se de Homologação da Decisão Estrangeira proposta por M. M. de S., em que é parte requerida A. G. C. de S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

   Intime-se o requerente para que, em 60 dias, providencie a comprovação de eficácia da sentença estrangeira, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.

   Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 2 jun 2026· 00:00 · há 4 meses