0219710-91.2025.3.00.0000

HC 1011863/RS (2025/0219710-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MONICA ALVESADVOGADO:MONICA ALVES - RS117051IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:FRANCISCO SANDRONEI NORATO PIMENTELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

O presente habeas corpus, impetrado em benefício de F S N P contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5020418-13.2022.8.21.0010), não comporta processamento.

Ocorre que verifiquei a anterior impetração do HC n. 1.005.624, em benefício desse paciente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica de absolvição do crime de estupro de vulnerável ou de redimensionamento da pena pelo reconhecimento da tentativa.

Configurada a inadmissível reiteração de pedido, o writ não pode prosseguir, nos termos do art. 210 do RISTJ. Indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR