0221016-66.2023.3.00.0000

Fevereiro 20252 eventos

1. 12 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), YURI HENRIQUE VALSANI (IMPETRANTE)

   Advogado

   YURI HENRIQUE VALSANI (OAB 409489/SP)

   HC 834181/SP (2023/0221016-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:YURI HENRIQUE VALSANIADVOGADO:YURI HENRIQUE VALSANI - SP409489IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LUCAS AMARAL DE BRITOPACIENTE:BRENDO WESLEY NUNES SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.

   Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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2. 6 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação