0221067-43.2024.3.00.0000

Agosto 20251 evento

1. 5 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. V M J (AGRAVANTE)

   Advogados

   FELIPE LOCKE CAVALCANTI (OAB 93501/SP), MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB 169050/SP), MARIANA FIGUEIREDO PADUAN (OAB 204462/SP)

   AgRg no HC 922745/SP (2024/0221067-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:V M JADVOGADOS:MARCELO KNOEPFELMACHER - SP169050MARIANA FIGUEIREDO PADUAN - SP204462FELIPE LOCKE CAVALCANTI - SP093501AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).