0221084-11.2026.3.00.0000

HC 1103163/MG (2026/0221084-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ANA PAULA ROCHA DE JESUSADVOGADO:ANA PAULA ROCHA DE JESUS - MG163775IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:MEIRYELLE BARCELOS SANTOSCORRÉU:GLORIA VITORIA BARCELOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

MEIRYELLE BARCELOS SANTOS ‎alega‎ ‎sofrer‎ ‎constrangimento‎ ‎ilegal‎ ‎diante‎ ‎de‎ ‎acórdão‎ ‎proferido ‎pelo‎ ‎TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura da acusada, por força da extensão dos efeitos da ordem concedida no HC 1.103.148/MG, está caracterizada a prejudicialidade desta impetração, a qual se voltava contra a prisão preventiva da paciente.

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ