0221111-96.2023.3.00.0000

AgRg no HC 834194/ES (2023/0221111-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:CARLOS HENRIQUE MESSIAS MACHADOADVOGADO:GABRIEL SIMÕES ALVES - ES034560AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

CARLOS HENRIQUE MESSIAS MACHADO por meio de petição de fls. 135-145 agrava da decisão de fls. 113-117 em que indeferi liminarmente o presente habeas corpus.

O writ foi impetrado contra decisão do desembargador estadual que então indeferira a liminar. Entendendo ser caso de superação da súmula n. 691 do STF também aplicável no STJ, a defesa pedia pela revogação da prisão preventiva do paciente.

Na ocasião, insiste pelo conhecimento do habeas corpus e consequente concessão da ordem.

Todavia, em consulta ao sistema informatizado da Corte de origem, verifico já haver-se operado o trânsito em julgado do referido recurso em 21/8/2023, o que implica a perda de objeto deste habeas corpus.

À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ