Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E M (REQUERENTE), 2. J C V M (REQUERIDO)
- Advogado
- PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI (OAB 61081/DF)
HDE 14439/EX (2026/0221183-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E MOUTRO NOME:E M MADVOGADO:PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI - DF061081REQUERIDO:J C V M
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação, com urgência.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO