Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- Advogados
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 016362/DF), EUMAR ROBERTO NOVACKI (OAB 064600/DF), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES (OAB 019992/DF)
EmbExeMS 6864/DF (2008/0221468-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEMBARGADO:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - DF019992EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600INTERESSADO:ABELARDO IDALGO MAGALHÃESINTERESSADO:ADAHYR MAIAINTERESSADO:ADEIL CHOVKROUN DE MAGALHÃESINTERESSADO:ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZAINTERESSADO:AFFONSO PAULO DA SILVA TINDOINTERESSADO:AGENOR PORTELA PEDREIRAINTERESSADO:AGNALDO BARRETOINTERESSADO:AIDA PIRES DE MELLOINTERESSADO:ALBERTO AUGUSTO PESTANA FILHOINTERESSADO:ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DUTRAINTERESSADO:PEDRO MELLOINTERESSADO:REGINA DE SA CARDOSOINTERESSADO:RENE PISSETIINTERESSADO:ROOSEVELT DE ARAUJO GONDIMINTERESSADO:RUBENS DE FARIAS PAIVAINTERESSADO:UNIVER GALILEU MERLININTERESSADO:VASCO OCTAVIO DE ANDRADEINTERESSADO:VILSON ROQUE FELINIINTERESSADO:VIRGILIO CARDOSO MENDESINTERESSADO:VITORIO DALL IGNAINTERESSADO:WILSON DE MACEDO RIBEIROINTERESSADO:WILSON DE MELLO RIBASINTERESSADO:YOSO FUZIKIINTERESSADO:YVONETE ZARDO BRANCO
DECISÃO
Com vistas a solucionar de forma isonômica as questões pendentes e propiciar celeridade processual, a impugnação oposta pela UNIÃO à execução foi apreciada por decisão na ExeMS n. 6.864/DF (2008/0012375-2), registro selecionado como paradigma, com determinação de aplicação expansiva para dirimir as questões idênticas nos demais registros oriundos do mesmo título judicial.
Referida decisão ainda pende de recurso, de modo que estes autos devem ficar suspensos na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial e aguardar a resolução definitiva naquele feito.
Assim, quando do trânsito em julgado e do traslado da decisão, remetam-se estes autos à Contadoria Judicial para a realização e ultimação das providências que ali forem determinadas, independentemente de nova conclusão.
Eventuais questões pendentes nestes autos não abordadas naquele feito deverão ser ratificadas pelas partes.
. Intimem-se.