Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. D G (REQUERIDO), 1. M M G (REQUERENTE)
- Advogado
- UILIANS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 071473/BA)
HDE 10354/EX (2024/0221691-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M GOUTRO NOME:M MADVOGADO:UILIANS ANDRADE DOS SANTOS - BA071473REQUERIDO:D G
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. G. diante de D. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Conforme destacado no parecer do Ministério Público Federal, "verifica-se que não há nos autos o original da apostila (n. 664892) referente à sentença estrangeira, traduzida às fls. 35 e 37 e-STJ" (fl. 115).
Diante da certidão de decurso de prazo para manifestação (fl. 128), intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a juntada da documentação solicitada pelo Parquet Federal.
Ausente resposta tempestiva, ou não apresentada a documentação solicitada, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN